RF suspende exclusão de parcelamento por inadimplência

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A medida, válida até o dia 30 de setembro, permite que pessoas físicas, micro e pequenas empresas mantenham seus parcelamentos em dia

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento de dívidas até 30 de setembro.

A medida é considerada necessária para que os contribuintes possam manter os seus parcelamento em dia, justificou Frederico Faber, subsecretária de arrecadação da Receita Federal.

Os contribuintes (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) que quiserem parcelar débitos abertos com o Fisco terão desconto de 50%. A condição é de que a dívida seja superior a R$ 62,7 mil.

Segundo Faber, a expectativa é de que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.