Projeto regulamenta financiamento colaborativo

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O crowdfunding, como a modalidade é conhecida, financia negócios inovadores e atende micro e pequenas

O Projeto de Lei 3.883/2020 que regulamenta o financiamento colaborativo (crowdfunding) foi apresentado ao Senado.

O texto, que acrescenta uma nova seção à Lei da Reforma Bancária, de 1964, foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Trata-se de um “tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registro em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais”.

De acordo com a senadora, essa modalidade de financiamento “ocorre sobretudo para financiamento de negócios inovadores, cujos empreendedores não contam com experiência de crédito normalmente requerida pelas políticas de crédito tradicionalmente utilizadas”.
Além disso, o financiamento colaborativo também atende pequenas e microempresas, “muitas vezes desprestigiadas pelo sistema tradicional de crédito”.

O projeto estabelece que podem ser titulares de plataformas de financiamento colaborativo “quaisquer pessoas coletivas ou estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada”.
E que podem ser beneficiários dessas plataformas “quaisquer pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras”.

Para exercer a atividade de intermediação de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, o texto exige o registro prévio das entidades gestoras das plataformas eletrônicas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Banco Central.

O projeto também trata de itens como a contratação desse tipo de financiamento, dos deveres e das responsabilidades das entidades gestoras das plataformas de crowdfunding, e das condições de financiamento.

De acordo com o projeto, “os órgãos reguladores incentivarão e darão prioridade ao financiamento colaborativo em relação ao financiamento bancário tradicional, para aumentar a competição e diminuir custos de financiamento aos tomadores de crédito”.