terça-feira, 14 de julho de 2020 - 7:34
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Número de endividados bate recorde em junho

A crise deve aumentar o número de superendividados dos atuais 30 milhões de brasileiros para 42 milhões, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte das famílias, com demissões e redução da renda

Um dos efeitos da pandemia que a cada dia começa a ficar mais visível na economia é o agravamento da situação de endividamento dos brasileiros. Segundo um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o percentual de famílias com dívidas aumentou em junho de 2020 e alcançou novo recorde histórico: 67,1%, no qual a maioria das dívidas são devido a cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro, números estes maior desde setembro de 2015.

De acordo com projeções feitas por economistas, a crise deve aumentar o número de superendividados dos atuais 30 milhões de brasileiros para 42 milhões, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte das famílias, com demissões e redução da renda. Segundo a CNC, dos 67,1% de famílias endividadas 11,6% já declararam não ter condições de pagar suas contas devido à pandemia, o que é o maior percentual desde novembro de 2012.

“A preocupação com o endividamento bate na porta de milhões de brasileiros, e as medidas de prevenção contra o fenômeno social do superendividamento passam, inicialmente, por uma mudança de paradigma econômico e, em seguida, pela tomada de consciência da necessidade de regulação do crédito ao consumidor. É um fenômeno que exige tratamento adequado, em homenagem a princípios de justiça social e de boa-fé nas relações de consumo”, explica Diógenes Carvalho, presidente do BRASILCON.

Diante deste cenário de grande preocupação, os Deputados Franco Cartafina (PP-MG), relator da proposta na Câmara e Mariana Carvalho (PSDB-RO), com apoio do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), apresentaram dois requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados para a votação do Projeto de Lei n° 3315/15, que entre várias propostas, sugere uma alteração no Código de Defesa do Consumidor sobre a liberação de crédito, além de medidas que prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física.

“Estamos clamando por urgência à Câmara dos Deputados para aprovação deste Projeto de Lei”, explica Diógenes.

Os objetivos da PL 3515/15

O Projeto de Lei inaugura práticas de crédito responsável e combate de assédio ao consumo de idosos e analfabetos existentes em outras sociedades democratizadas de crédito, além de prever um procedimento que permite a recuperação dos consumidores e a sua reinclusão no mercado de consumo mediante a conciliação e a estruturação de um plano de pagamento em bloco das dívidas com todos os credores por meio da preservação do mínimo existencial para os devedores de Boa-Fé.

“A proposta apresentada atualiza as normas já existentes com a finalidade de prevenir o superendividamento da pessoa física, promovendo o acesso ao crédito responsável e à educação financeira do consumidor, de forma a evitar sua exclusão social e o comprometimento de sua subsistência. Ela a regula direitos à informação, a publicidade, a intermediação e a oferta de crédito aos consumidores, estabelecendo regras básicas para a publicidade de crédito, proibindo a referência a crédito “sem juros”, “gratuito” e semelhantes”, explica Diógenes Carvalho.

 

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